Segundo a Justiça, os jovens tinham comprado passagens por uma plataforma online para viajar ao Rio de Janeiro, onde participariam do festival de músicas. Durante o trajeto, o ônibus foi interceptado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e apreendido por estar operando de forma irregular, sem a autorização necessária.

Na decisão, a desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, destacou que era obrigação da plataforma verificar se a empresa de ônibus contratada estava legalizada.

“A verificação da regularidade jurídica das empresas ofertantes de transporte na plataforma é ônus da intermediadora, cuja omissão caracteriza falha na prestação de serviço”, afirma a magistrada em trecho da decisão.

Com a apreensão do veículo, os passageiros, com idades entre 18 e 23 anos, ficaram desamparados na estrada, sem assistência da empresa, e precisaram contratar uma van por R$ 1.100,00 para concluir a viagem e não perder o evento.

Para o TJ, a situação vai além de um simples transtorno e configura dano moral passível de indenização.